Nos últimos anos, a massificação do curso de Direito levou ao aumento do número de advogados, mas não necessariamente a uma melhoria na qualidade da formação e da prática profissional.

Casos recentes evidenciaram a necessidade de estabelecer mecanismos de controle ético mais eficazes. Os conselhos de advocacia, guardiões tradicionais que ainda desempenham um papel importante na regulação e supervisão, enfrentam desafios maiores devido à filiação voluntária e à falta de obrigatoriedade no cumprimento de suas diretrizes diante do crescimento da massa profissional.

Não se pode deixar de lado a responsabilidade crucial das universidades na formação de advogados com sólidos princípios éticos. Já é imperativo revisar e atualizar os programas acadêmicos para incluir conteúdos que reforcem a ética profissional e a responsabilidade social, indo além da teoria jurídica e incorporando práticas que fomentem a reflexão ética e o compromisso com a justiça.

Por outro lado, tema em grande parte relacionado ao desafio ético mencionado, a independência do Poder Judiciário está sendo questionada; a inegável politização das nomeações judiciais e as pressões externas comprometem a imparcialidade e autonomia dos juízes. É essencial, portanto, implementar reformas que, com as correções necessárias, assegurem processos transparentes e meritocráticos na seleção e avaliação dos magistrados, incluindo um controle ético.

Independente da já complexa discussão sobre a melhor forma de exercer o controle ético da profissão — se por via estritamente jurisdicional, exclusivamente colegiada ou um modelo híbrido — o importante é que funcione. Para isso, devem ser estabelecidos sistemas mais rigorosos e obrigatórios de supervisão ética, seguidos de sanções claras e suficientemente graves para as infrações.

Não obstante, os Conselhos de Advocacia devem continuar e ampliar seus programas de incentivo e divulgação, convidando os profissionais a participarem de seminários, oficinas e atividades que reforcem a importância da ética na prática diária.

Ao mesmo tempo, as Faculdades de Direito estão ou deveriam estar planejando atualizar seus currículos para incluir uma formação ética sólida, simulações práticas e debates que permitam aos estudantes enfrentar dilemas éticos reais. Afinal, casos práticos infelizmente não faltam na vida pública hoje em dia.

Por fim, na indispensável reforma dos processos de nomeação judicial, não se pode excluir a perspectiva ética para garantir a independência judicial, eliminando a politização e assegurando que as nomeações sejam baseadas em mérito e competência.

Como conclusão, me parece que os desafios éticos enfrentados hoje pela profissão jurídica no Chile requerem uma abordagem integral que abranja desde a formação acadêmica até a prática profissional, incluindo o Poder Judiciário — ao menos em seu sistema de nomeações — para fortalecer sua independência.

Hernán Peñafiel, advogado, socio da área de litigios do Chirgwin.