A Lei Fintech chilena trouxe um novo marco regulatório para os prestadores de serviços financeiros, mas uma distinção continua gerando dúvidas no mercado: estar registrado perante a Comissão para o Mercado Financeiro (CMF) não é o mesmo que estar autorizado a prestar serviços financeiros regulados.
Em artigo publicado pela DOE Actualidad Jurídica, Juan Ignacio Santa María, advogado especializado em direito bancário e financeiro da Chirgwin, analisa os impactos jurídicos e práticos dessa diferença para fintechs, investidores, clientes e demais participantes do mercado. O texto destaca a importância da comunicação transparente sobre o status regulatório das empresas e da implementação de boas práticas de governança corporativa e compliance.
A análise também aborda os riscos de comunicações que, embora formalmente corretas, possam gerar interpretações equivocadas sobre o grau de autorização ou supervisão exercido pela CMF.
Convidamos você a ler o artigo completo e entender por que essa distinção é fundamental para a transparência, a confiança e o desenvolvimento sustentável do ecossistema fintech no Chile.
