Compartilhamos a íntegra da entrevista de Andrés Chirgwin sobre IA na profissão jurídica: “O limite mais importante está na substituição da tomada de decisões”
Andrés Chirgwin, sócio-administrador da Chirgwin, analisou, em conversa com a Actualidad Jurídica, o blog do DOE, os desafios que a inteligência artificial apresenta para a profissão jurídica. Na entrevista, abordou os riscos cognitivos e formativos associados ao uso não consciente dessas ferramentas, os limites entre o apoio tecnológico e a responsabilidade profissional, as medidas de proteção que as equipes jurídicas devem adotar e as habilidades que podem fazer a diferença em um mercado jurídico cada vez mais automatizado.
A incorporação da inteligência artificial, da automação e de ferramentas digitais está mudando a forma como trabalham os advogados e os escritórios de advocacia. Em termos gerais, quais são os principais desafios que essas tecnologias apresentam atualmente para a profissão jurídica?
Eu diria que existem vários tipos de desafios, mas talvez o mais essencial seja um desafio de médio prazo: os riscos cognitivos e emocionais produzidos pela inteligência artificial.
Isso também está relacionado à estrutura dos escritórios de advocacia e à formação das novas gerações. São temas relacionados, embora não sejam exatamente iguais.
O uso não consciente da inteligência artificial pode provocar uma deterioração cognitiva e formativa. Em última análise, os seres humanos tendem ao repouso, e o cérebro é um órgão que utiliza muita energia. Por isso, existe uma tendência natural de utilizar excessivamente ferramentas que podem substituir aspectos relevantes para o desenvolvimento cognitivo e para o exercício das capacidades mentais de uma pessoa.
Nesse sentido, existe, para o setor jurídico, o risco de que os advogados se tornem advogados piores. Eu diria que esse é um risco para o mercado e para as instituições.
Além disso, muitas das funções próprias dos advogados mais jovens estão entre as mais suscetíveis de substituição pela inteligência artificial, como a pesquisa ou a elaboração de primeiras minutas. Isso pode afetar as oportunidades de trabalho para as novas gerações e também sua formação.
No médio prazo, isso poderia provocar uma deterioração do nível geral da profissão, tanto pelo uso não consciente da inteligência artificial quanto pela redução do número de advogados com boa formação.
Esses são, a meu ver, os grandes desafios. Existem outros mais práticos, do dia a dia, mas esses são os principais.
Um dos debates atuais é como aproveitar a eficiência proporcionada por essas ferramentas sem substituir o discernimento jurídico do advogado. Onde o senhor acredita que deveria ser traçado o limite entre o apoio tecnológico e a responsabilidade profissional?
A responsabilidade profissional sempre será mantida.
Na prestação de serviços jurídicos ou na elaboração de pareceres jurídicos em uma organização, continua existindo alguém que assina. E esse signatário mantém a responsabilidade, porque uma parte importante de seu valor está justamente em assinar: em dizer “eu valido isto” ou “eu afirmo isto”.
Isso permanece igual caso o trabalho tenha sido realizado com inteligência artificial, sem inteligência artificial ou com uma parte apoiada por inteligência artificial.
O risco do uso indevido da IA, ou de seu uso sem verificação, é o aumento da possibilidade de erros. Ao mesmo tempo, não ter habilidade para utilizar essas ferramentas também pode reduzir a capacidade de agregar valor, independentemente da área de atuação do advogado.
O limite mais importante está na substituição da tomada de decisões. Esse é o ponto fundamental.
Um exemplo recente que tem sido comentado é o de uma decisão judicial em que o prompt utilizado foi divulgado. Parte desse prompt instruía a inteligência artificial a tomar a decisão sobre o caso. É justamente isso que não deve ser feito em hipótese alguma.
Quando isso acontece, praticamente todo o trabalho já foi delegado. Retira-se o elemento humano da decisão e, no caso da administração da justiça, isso é filosoficamente muito complexo.
Uma coisa é utilizar a inteligência artificial como ferramenta de apoio; outra, muito diferente, é afastar-se do exercício intelectual e deixar que a máquina faça tudo. É aí que está o limite.
Essas novas tecnologias também criam riscos relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. Quais medidas de proteção as equipes jurídicas deveriam adotar antes de incorporar plataformas digitais ou ferramentas de IA à prática diária?
Eu diria que existem duas questões.
A primeira é a proteção de dados pessoais, especialmente agora, com a nova lei. Trata-se de uma legislação rígida, baseada no modelo europeu, que estabelece obrigações e riscos para empresas e para todos os tipos de pessoas que realizem o tratamento de dados.
Os escritórios de advocacia, como qualquer outra empresa, são obrigados a cumprir essa legislação.
No caso específico dos escritórios de advocacia, porém, há também a confidencialidade dos clientes e a obrigação de sigilo profissional. Essa é uma obrigação própria de determinadas profissões, entre elas a profissão jurídica, e exige a adoção de medidas mais sérias e rigorosas em relação aos sistemas utilizados e à forma como são utilizados.
Muitas ferramentas de inteligência artificial aprendem com as perguntas ou com as informações que recebem, de modo que existem riscos relacionados à captura de dados em novas consultas.
Nesse contexto, podem ocorrer violações não dolosas, mas negligentes, da obrigação de sigilo profissional do advogado.
Por isso, eu recomendaria que os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos realizassem uma boa análise técnica das ferramentas que utilizam, de suas obrigações e de como essas ferramentas se relacionam com a conformidade regulatória e o sigilo profissional.
No mínimo, deve haver uma análise técnica e jurídica dos sistemas antes de sua incorporação ao trabalho diário.
Olhando para o futuro, quais habilidades o senhor acredita que serão mais relevantes para os advogados em um ambiente marcado pela inteligência artificial?
O setor jurídico é um dos mais suscetíveis, em muitos aspectos, à substituição por ferramentas de inteligência artificial.
Costuma-se dizer que as habilidades mais estratégicas e multifatoriais serão mais difíceis de automatizar. Refiro-me às capacidades que permitem integrar informações dispersas para prestar uma assessoria melhor aos clientes.
Questões complexas, análises intangíveis e tudo o que envolva compreensão estratégica serão mais difíceis de automatizar do que o trabalho jurídico mais técnico, como elaborar um contrato ou uma peça processual.
Também pode haver espaço para advogados com habilidades empáticas ou de reconhecimento de emoções, nessa dimensão de perceber aquilo que a máquina ainda não consegue captar plenamente.
No entanto, o que sempre será mantido é a marca da responsabilidade. Cada vez mais, acredito que os clientes pedirão que alguém se responsabilize por uma opinião ou assessoria, para que uma empresa ou uma pessoa possa tomar decisões com base nela.
Os sistemas não fazem isso. Não é possível processar o ChatGPT por negligência decorrente de uma assessoria jurídica.
Portanto, a responsabilidade profissional será mantida. O que mudará muito é a forma como se chega a essa opinião.
