O Chile continua avançando na implementação do Sistema de Open Finance.

A Comissão para o Mercado Financeiro (CMF) publicou uma modificação à Norma de Caráter Geral nº 514, incorporando o Anexo nº 3, que estabelece as especificações técnicas necessárias para o funcionamento interoperável do sistema no âmbito da Lei Fintech. A norma detalha elementos essenciais para o compartilhamento de dados e a iniciação de pagamentos.

Entre os aspectos mais relevantes, destaca-se o adiamento da entrada em vigor para julho de 2027, considerando a complexidade técnica da sua implementação. A modificação também introduz medidas como maior gradualidade, mecanismos de participação simplificada para entidades de menor porte, um período piloto de testes e a disponibilização prévia de um sandbox regulatório fornecido pela CMF.

Nesse contexto, bancos, fintechs, emissores de cartões, provedores tecnológicos e equipes jurídicas e de compliance deverão começar a revisar, entre outros pontos:

• Arquitetura tecnológica e interoperabilidade;
• Governança de dados e gestão do consentimento;
• Segurança da informação;
• Contratos com provedores tecnológicos;
• Preparação para testes, sandbox e operação regulada;
• Coordenação entre as áreas jurídica, compliance, risco, tecnologia e produto.

O Open Finance não é apenas uma reforma financeira, mas uma mudança estrutural na forma como as instituições compartilharão dados, desenvolverão produtos e competirão no mercado.