O Serviço de Impostos Internos do Chile atualizou as instruções sobre o recurso de reposição administrativa voluntária por meio da Circular nº 26, introduzindo mudanças que impactam diretamente a forma como as empresas gerenciam suas controvérsias tributárias.

Embora possa parecer um ajuste técnico, essa atualização redefine o papel da reposição administrativa dentro do processo. A nova circular alinha-se com mudanças normativas recentes e substitui critérios administrativos anteriores, afetando tanto a estrutura das respostas quanto a forma de construção dos argumentos e a gestão do expediente.

Na prática, quando o procedimento muda, a estratégia também muda. Elementos como prazo, evidência e eventual escalonamento do conflito deixam de ser considerados de forma isolada e passam a integrar uma lógica coordenada desde o início.

A reposição administrativa deixa, assim, de ser apenas uma etapa preliminar e passa a assumir um papel estratégico na gestão tributária. Isso exige uma revisão mais antecipada e estruturada das controvérsias, bem como maior coordenação interna.

Para empresas expostas a fiscalizações, é fundamental revisar controvérsias em curso, ajustar protocolos internos de resposta e assegurar o alinhamento entre as áreas jurídica, tributária e financeira.

Uma abordagem antecipada e estratégica pode fazer a diferença no desenvolvimento do processo e contribuir para evitar custos e riscos futuros.