Opinião | Direito Tributário – Chile

Em uma nova coluna publicada no El Mercurio Legal, Francisco Valdivia e Carlos Salazar analisam a presunção legal de encerramento de atividades, figura que vem adquirindo crescente relevância na gestão e fiscalização tributária no Chile.

O artigo aborda os efeitos práticos dessa presunção para contribuintes, empresas e assessores tributários, destacando os riscos operacionais e jurídicos que podem decorrer de sua aplicação automática, bem como as tensões que gera em termos de segurança jurídica.

Os autores examinam ainda os principais desafios interpretativos que essa ferramenta apresenta, incluindo as competências e responsabilidades do Serviço de Impostos Internos do Chile (Servicio de Impuestos Internos – SII) na verificação dos pressupostos que permitem considerar configurado o encerramento de atividades, bem como as questões que permanecem em aberto quanto à sua correta implementação.

Trata-se de uma reflexão especialmente relevante para profissionais envolvidos em planejamento tributário, compliance fiscal e assessoria empresarial, em um contexto no qual as administrações tributárias avançam para modelos de maior controle e automação.

👉 Leia a coluna completa no El Mercurio Legal:
https://www.elmercurio.com/Legal/Noticias/Opinion/2026/01/14/915805/presuncion-legal-termino-giro.aspx