Artigo – Impeachment Irregular – Andrés Chirgwin

No dia da mudança de comando nos Estados Unidos, recomendamos a leitura do artigo de Andrés Chirgwin sobre “Impeachment irregular”, publicado no meio especializado Idealex.press.

“A emenda 25 à Constituição dos Estados Unidos está dentro do que se pode chamar de norma constitucional sobre incapacidade presidencial. Esse tipo de norma se refere a situações pessoais do presidente em exercício, isentas de qualquer conteúdo político. É chamado para governar cenários de doenças, deficiências, impedimentos ou impossibilidades.

Embora cada Constituição especifique de certa forma o tipo de impedimento ou situação a que é chamada a governar, a doutrina constitucional comparada sempre reconheceu que essas normas se referem a acontecimentos infelizes que, afetando gravemente o Presidente, o impedem de exercer sua posição, impossibilitando-o de continuar dirigindo o governo de seu país.

A nível comparativo, este regulamento apresenta características, procedimentos e requisitos diversos e variados. No entanto, em muitos casos, apresenta lacunas ou características que podem torná-lo atraente para ser usado para destituir ilegalmente um presidente em exercício.”

Veja o artigo na íntegra: https://idealex.press/el-juicio-politico-irregular/

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